Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 1.1
Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Objetivo e Escopo
O ManSet é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à orquestração, rastreabilidade e gestão da manutenção de equipamentos hospitalares e engenharia clínica.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados operacionais e cadastrais tratados no sistema, reafirmando nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos de segurança da informação exigidos por instituições hospitalares.
2. Quais Dados Tratamos e Quais NÃO Tratamos
Seguindo o princípio da minimização da LGPD (Art. 6º, III), a plataforma restringe o tratamento estritamente ao indispensável para a operação e segurança dos fluxos de trabalho hospitalar:
A. Dados Cadastrais de Usuários da Plataforma
Coletados para cadastro de colaboradores, técnicos e gestores designados pela instituição contratante:
- Nome completo e e-mail corporativo: para autenticação de acesso, controle de permissões e atribuição de responsabilidade técnica em ordens de serviço.
- Cargo ou setor interno: para controle de alçada e níveis de acesso (RBAC).
- Telefone / WhatsApp corporativo: utilizado exclusivamente para comunicações operacionais críticas, como alertas de paradas de equipamentos essenciais, acionamento emergencial de plantão e confirmações de atendimento.
B. Dados de Ativos e Equipamentos Hospitalares (Dados Patrimoniais)
Informações puramente técnicas e operacionais dos equipamentos:
- Identificação de patrimônio/tag, fabricante, modelo e número de série.
- Setor hospitalar de instalação, periodicidade de calibração e preventiva.
- Registros de manutenção, histórico de falhas e laudos técnicos de conformidade.
* Nota Legal: Dados de equipamentos e bens patrimoniais não constituem dados pessoais sob a LGPD (Art. 5º, I), sendo regidos por cláusulas de confidencialidade e propriedade corporativa.
C. O que o ManSet NÃO Coleta e NÃO Armazena
- Zero Dados de Pacientes: Não coletamos, não processamos e não armazenamos prontuários médicos, dados clínicos, laudos de pacientes, nomes de internados ou qualquer informação de saúde sensível de pacientes (Art. 5º, II da LGPD).
- Zero Dados Financeiros ou Fiscais: O sistema não armazena valores de aquisição de máquinas, notas fiscais faturadas, dados bancários de pacientes ou faturamento contábil do hospital.
3. Segregação de Dados entre Hospitais (Isolamento Multi-Tenant)
Para atender aos critérios de segurança da informação exigidos por instituições hospitalares, o ManSet foi desenvolvido com separação lógica estrita entre ambientes:
- Isolamento entre Instituições: Cada hospital contratante opera sob um identificador único de organização. Regras de controle a nível de banco de dados e aplicação (Row-Level Security) impedem que usuários ou administradores do Hospital A tenham qualquer visibilidade sobre o inventário, ordens de serviço ou colaboradores do Hospital B.
- Restrição a Fornecedores Terceiros: Técnicos externos e prestadores de serviço credenciados têm acesso restrito e pontual apenas às ordens de serviço ou equipamentos que lhes forem formalmente designados pelo hospital, sem acesso ao restante do parque tecnológico da instituição e sem contato com outros hospitais da plataforma.
4. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento dos dados de contato dos usuários apoia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): autenticação de operadores, execução técnica de chamados e garantia da prestação de serviços contratada.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): rastreabilidade técnica e manutenção de históricos de calibração exigidos por normas da ANVISA e boas práticas de engenharia clínica.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): envio de notificações operacionais estritamente vinculadas à segurança dos equipamentos e continuidade operacional.
5. Medidas de Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a operação em ambientes corporativos:
- Criptografia em Trânsito e Repouso: Todas as conexões utilizam protocolo seguro HTTPS/TLS, com cabeçalhos de proteção avançados (HSTS, CSP, X-Content-Type-Options).
- Controle de Acesso Baseado em Perfis (RBAC): Cada usuário acessa apenas os módulos e ações atribuídos pelo administrador da sua respectiva instituição.
- Trilhas de Auditoria (Logs): Registros de abertura, alteração e encerramento de ordens de serviço com data, hora e identificação do operador responsável.
- Backups Automatizados: Rotinas periódicas de cópia de segurança para prevenção de perdas acidentais de dados de manutenção.
6. Propriedade dos Dados e Compartilhamento
Os dados do parque tecnológico, históricos de manutenção e laudos gerados pelo hospital contratante são de propriedade exclusiva da respectiva instituição.
O ManSet não comercializa, não aluga e não compartilha dados com terceiros para fins de publicidade ou monetização. O compartilhamento ocorre apenas com os prestadores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento da aplicação (provedores de hospedagem em nuvem e mensageria operacional), sob acordos contratuais de confidencialidade.
7. Direitos dos Titulares e Contato do Encarregado (DPO)
Nos termos do Art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação de existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou atualização cadastral.
Para dúvidas sobre esta política, requisições sobre dados de usuários ou atendimento a comitês de compliance hospitalar, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal do Encarregado (DPO): Privacidade e Proteção de Dados ManSet
E-mail direto: contato@manset.com.br
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